Parte II

Luz sobre a Nestlé

O Movimento de Cidadania pelas Águas identificou uma série exemplar de procedimentos ilegais da Nestlé, alguns dos quais já são objeto de ação civil pública proposta pelo curador de Meio Ambiente e promotor de São Lourenço, dr. Pedro Paulo Aina, que enxerga danos ao ambiente e ao patrimônio turístico. Geólogos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, consultores e especialistas auxiliaram a construir um painel estarrecedor de irregularidades, desrespeito aos cidadãos e violações flagrantes de dispositivos legais. Entre as principais acusações já consolidadas contra a Nestlé, anotam-se:


A fonte Oriente, que não existe mais

1) Destruição da Fonte Oriente A Nestlé demoliu a Fonte Oriente, a mais antiga da história da cidade, erguida em 1892, para ampliar a unidade fabril alojada no interior do Parque. Talvez para compensar, uma das três águas comercializadas e exportadas chama-se Oriente.

2) Secamento de fonte A fonte da água magnesiana, a mais procurada e consumida, secou há três anos, depois de mais de cem anos de regularidade. Seu fim coincide com a superexploração do Poço Primavera, de onde a Nestlé obtém a matéria-prima da água Pure Life, carro-chefe internacional da conquista do primeiro lugar mundial entre os fabricantes de "águas com sais adicionados". Técnicos da Nestlé afirmaram em audiência pública que "não há no momento tecnologia para recuperá-la". Para secá-la, parece que houve. A da Fonte Vichy, só ocorrente, no planeta, no Parque e na cidade francesa de Vichy, vai pelo mesmo caminho: é a próxima a secar, a julgar pela drástica redução do seu volume de afloramento.

3) Expansão da fábrica A unidade fabril foi expandida em 300%, e a obra foi feita sem a passagem completa pelos procedimentos administrativos públicos e sem licenciamento ambiental. Isso permitiu à Nestlé, por exemplo, cortar árvores antigas do Parque, sem qualquer consulta aos órgãos ambientais responsáveis. O memorial descritivo da obra previa a construção de fossa séptica, cujo conteúdo seria dispersado num ambiente de formação de águas potáveis.

4) Redução da área de lazer A expansão da fábrica eliminou tradicionais áreas de lazer do Parque: os campos de bocha, o campo de futebol, o parque infantil, até agora não repostos.

5) Construção de muralha Uma muralha de mais de quatro metros de altura foi construída, também sem licenciamento, em volta da nova fábrica, com estacas de concreto que avançam até 7 metros no solo. A obra compromete os lençóis freáticos superficiais que desempenham papel vital na caminhada das águas até os aqüíferos mais profundos.

6) Perfuração de poço Um poço de grande vazão, de 158 metros, foi perfurado, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Emergia (MME), e deixado mais de um ano jorrando sem uso. A água, absolutamente especial, foi considerada "a mais mineralizada até agora descoberta no país", mas seu altíssimo teor de ferro tornava-a imprópria para embalagem e consumo. A eliminação do excesso de ferro não encontra abrigo na legislação brasileira.

7) Desmineralização de água Essa água mineral com elevado teor de ferro passou a ser usada, ilegalmente, pela Nestlé, após a retirada de todos os elementos e compostos minerais, para a produção da água Pure Life, que é do gênero "água comum adicionada de sais". As leis brasileiras proíbem o uso de águas minerais para a fabricação desse gênero de água. Em geral, águas como a Pure Life são produzidas com a chamada água de torneira, ou mesmo a água retirada de rios, que, depois de "purificada", recebe alguns sais fabricados industrialmente. O procedimento da empresa, além de desrespeitar leis, incorre em crime ambiental por destruir, sem amparo legal, água mineral que ela mesma reconhece como "altamente mineralizada". A empresa não explicou até agora o destino que dá aos minerais e substâncias retirados.

8) Fechamento do balneário O balneário alojado no Parque tem sido fechado em razão de falta de água e de médicos que orientem os usuários.

9) Redução da pressão das fontes As fontes do Parque vêm apresentando redução de pressão e de volume de saída da água.

10) Alteração do sabor As águas têm sido consideradas diferentes das antigas, por usuários que há tempos delas fazem uso. Têm sido constatadas notáveis alterações na salinidade e no sabor, o que sugere alterações na composição química. Os depoimentos citam insistentemente "perda de sabor" e "pouca diferença entre as águas".

11) Afundamentos do solo Em alguns pontos do Parque têm sido registrados afundamentos do solo.

12) Trincas em construções Colunas e algumas paredes de fontes e construções têm apresentado trincas.

Os itens de 9 a 12 acham-se, conforme as análises técnicas indicam, unidos por um fator comum: a redução da capacidade dos aqüíferos. À medida que grandes volumes de água são retirados de um ecossistema desconhecido e delicado como o do subsolo do Parque, a ocorrência desses fenômenos parece indicar fatos como a redução dos elementos de sustentação do solo e a incapacidade de recomposição da composição química usual da águas.

Continua...