Cotas Universitárias:
Inclusão Social ou Irresponsabilidade Política?

Uma polêmica discussão, a algum tempo adormecida, voltou a ocupar as páginas políticas dos principais jornais e revistas: trata-se das cotas raciais e sociais nas universidades públicas, que foi debatido no Congresso no dia 14 deste mês, pela primeira vez desde que o Ministério da Educação apresentou projeto de lei que institui o sistema. O assunto divide opiniões, e como considero o assunto delicado, por tratar-se não apenas de números ou estatísticas, mas do futuro de milhares de pessoas menos favorecidas, bem como da excelência educacional universitária, postarei um "ping-pong" sobre o tema, reunindo opiniões de jornalistas e estudantes sobre diversos pontos, contra e a favor, das cotas nas universidade públicas.

Cotas Universitárias X Excelência Educacional

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Mais de 7 mil negros vão estudar em universidades públicas este ano graças a políticas de cotas. Desse total, cerca de 3.500 jovens são calouros. Os demais entraram no ano passado e cursarão agora o 2.º ano. Até o ano passado, apenas três instituições estaduais - duas do Rio e uma da Bahia - reservavam vagas para candidatos negros. Agora, a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (Uems) e a Universidade de Brasília (UnB) também adotam o critério.

Desempenho - Segundo escreveu o jornalista Luís Nassif, em sua coluna no site do Projeto Brasil (um empreendimento jornalístico de acompanhamento das principais políticas), o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades seria um risco para a busca de excelência no setor. Para Nassif, "depois de entrar na universidade, o aluno terá que cursá-la, aprender, passar de ano, se desenvolver para, depois, atingir o objetivo final de ter um bom emprego. Como dois e dois são quatro, a maioria absoluta dos alunos que entrarem nas universidades pelo atalho das cotas não completarão os cursos. Os que completarem teriam conseguido entrar na universidade sem o expediente das cotas."

Mas, segundo dados divulgados em O Estado de São Paulo de 15 de Junho, Nassif não está correto em sua afirmação. "Existe essa idéia de que a criação de cotas vai baixar a qualidade do ensino nas universidades públicas. Mas temos dados, como os levantados pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, mostrando que isso não é verdade", defendeu o frei David Santos, diretor da Educafro, uma organização não governamental voltada para educação de negros e pessoas de baixa renda. Segundo Santos, uma pesquisa mostrou que 48,9% dos beneficiados pelas cotas tiveram média acima de 7 no final do primeiro ano de aplicação do sistema na Uerj. Entre os alunos não beneficiados pelas cotas, 47,1% alcançaram a mesma média. "Praticamente, um empate técnico. As cotas estão derrubando os paradigmas de que os cotistas negros e pobres vão fazer cair o nível das faculdades", disse ele.

Responsabilidade - Sob o manto da responsabilidade social, Nassif chama a atenção para duas irresponsabilidadesque se praticará, através do implemento de cotas: uma com o aluno, que, sem formação anterior, se esfalfará, terá que estudar e trabalhar ao mesmo tempo, com quase nenhuma condição de aproveitar ou mesmo completar um curso superior de bom nível; outra para com o país, ao desperdiçar recursos públicos e a banalizar ainda mais os cursos superiores. Para o jornalista, o vestibular é a forma mais democrática de acesso. No vestibular tanto faz se a pessoa é branca ou negra, rica ou pobre. Passa quem fizer a melhor prova.

Olhando por um único ângulo, a implementação de cotas já seria uma discriminação racial, já que, no momento da inscrição para o vestibular, onde se optaria por uma "cor" ou "raça", o que não é justificável, já que potencial, habilidades e capacidades, independem do fator "raça/cor"; a diferença vem antes. Os mais pobres não têm acesso aos bons cursos médio ou a cursinhos e, muitas vezes, nem conseguem cursar por falta de condições financeiras. "Inclusão com responsabilidade consiste em monitorar a escola pública, identificar os melhores alunos e –aí sim— desde cedo ampará-los financeiramente até à Universidade, permitindo que integrem a elite intelectual do país", acrescenta Nassif.

Redução Gradual - Recentemente, Brito Cruz, reitor da Unicamp, contava sobre dois aspectos da universidade que dirige: a maioria dos alunos não é de classe média abastada, como se presume; os melhores alunos são os de menor renda que conseguiram passar no vestibular. Venceram concorrendo em condições adversas e, por isso mesmo, são dotados de muito mais talento e garra do que os colegas que atingiram o mesmo patamar saindo de uma base mais favorável. O frei David Santos concorda com a idéia do MEC de reduzir gradativamente o sistema de cotas com o fortalecimento da qualidade no ensino fundamental e médio da rede pública. "A cota, por ser tão provocativa, vai melhorar o ensino fundamental e médio e, melhorando, vamos conseguir com tranqüilidade dizer: chega de cotas."

Para Santos, as instituições públicas estão cada vez mais se afastando das pessoas mais pobres, e uma das formas de manter as instituições elitizadas é através da taxa de vestibular. "Em 1968, 57% dos alunos da USP vinham da rede pública. Em 1993, eram 32%. Em 2000 caíram para 19%. Em 2002, depois que vários estudantes negros e pobres conseguiram na Justiça o direito de não pagar a taxa, já subiu para 21,6%", alegou.

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Para ler os artigos citados nestes post na íntegra, acesse:
Projeto Brasil, O Estado de São Paulo (15 de junho)e UOL Aprendiz